JUSTIÇA SOCIAL E INCLUSÃO NO CONTEXTO DO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS

JUSTIÇA SOCIAL E INCLUSÃO NO CONTEXTO DO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS

Dayse Centurion da Silva

Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS

Fernanda Gabriela Ferracini Silveira Duarte

Mestranda em Educação Matemática

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Patrícia Pato dos Santos

Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS

Tiago Nunes Borges

Mestrando em Educação Matemática

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- UFMS

Resumo

Destina-se o presente trabalho a identificar e compreender o processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação no que tange a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo, até 2024, para as populações do campo e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros. No que tange ao aspecto metodológico, utilizou-se a abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental aliada aos procedimentos de observação. Como resultado sinaliza que a melhoria dos indicadores relativos à meta oito, ou seja, escolaridade média vincula-se à universalização da educação básica e à ampliação do acesso aos níveis mais elevados do ensino, bem como requer políticas voltadas à educação de jovens e adultos e daqueles provenientes dos grupos mais vulneráveis. Por fim, as análises esclarecem que ainda coabitam na sociedade brasileira desigualdades no acesso à educação, sobretudo em função de fatores como raça, nível socioeconômico e localização de residência dos indivíduos.

Palavras-Chave: Plano Municipal de Educação. Escolaridade Média. Monitoramento.

Introdução

O Plano Municipal de Educação de Campo Grande – PME, foi aprovado sob a Lei nº 5.565 de 23 de junho de 2015 e publicado no Diário Oficial de Campo Grande – DIOGRANDE nº 4.299. Desde então o planejamento das ações educacionais do município é realizado em consonância com as metas e estratégias do PME. Oportuno destacar que ser este um dos principais instrumentos de política pública educacional, pois orienta a gestão educacional e referenda o controle social e a participação cidadã.

De acordo com o Plano, as metas e suas respectivas estratégias devem ser executadas dentro do prazo de vigência (2015-2025) sendo que a cada 2 (dois) anos a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação - CMMA deve disponibilizar análises para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, tendo como referência estudos e resultados de pesquisas nacionais, por amostra ou demais dados disponíveis.

Assim, a apresentação dos dados coletados não deve ficar na superficialidade. Tendo como base esses resultados devemos enfrentar os desafios na superação das dificuldades, com políticas efetivas de investimentos, no aperfeiçoamento das práticas educacionais.

Desta feita, o presente estudo tem por objetivo identificar e compreender o processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação no que tange a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo, até 2024, para as populações do campo e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

Metodologia

No que tange ao aspecto metodológico, utilizou-se a abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental aliada aos procedimentos de observação dentre os quais se destaca a participação das pesquisadoras durante a realização da audiência pública para aprovação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo Grande/MS.

Resultados e Discussões

De acordo com o Plano Municipal de Educação do município de Campo Grande/MS, a meta 8 contempla a ampliação da escolaridade média de jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, com a preocupação de garantir que esse processo ocorra de forma equitativa e sem reproduzir desigualdades. Nessa direção, o primeiro indicador da meta consiste na elevação da escolaridade média geral, de modo que ela atinja, em 2024, ao menos 12 anos de estudo.

Os indicadores da meta ainda estabelecem que os jovens residentes no campo e os pertencentes aos 25% mais pobres, também, alcancem uma escolaridade média de 12 anos de estudo, no mínimo. Por fim, registram a intenção de que a escolaridade entre os jovens negros e os não negros seja igualada até o final do período de vigência do Plano em 2024.

Os indicadores visam a proporcionar compreensão mais detalhada sobre os desafios postos às políticas e ações voltadas ao alcance dos objetivos da meta. Desse modo não foi possível constatar a evolução nos indicadores, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 permitindo estabelecer comparativos.

Cabe ressaltar que esta meta refere-se à população de 18 a 29 anos, ou seja, faixa escolar não obrigatória, o que dificulta ainda mais o retorno e a permanência nos bancos escolares. A escolaridade média é resultante do acúmulo de anos concluídos com sucesso na educação básica e em etapas superiores.  Considerando os dados do IBGE/2010 no âmbito do município de Campo Grande, observa-se que a escolaridade média do grupo entre 18 e 29 anos apresentava valor absoluto 10, sendo que os dados constantes do 1º Ciclo Inep 2016 expressavam um decréscimo de 0,3. Quanto à escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente no campo, o IBGE 2010 apresenta o valor de 8,6, ao passo que, no 1º ciclo INEP 2016, fora registrado o valor absoluto de 7,3. A meta 8 expressa, ainda, a preocupação em igualar a escolaridade média entre os jovens negros e não negros. Entretanto, quanto a este indicador, fora encontrado o valor absoluto de 87, referente ao 1º Ciclo do Inep 2016, o que não possibilitou comparação entre as fontes de consulta.

A melhoria dos indicadores relativos à meta 8 vincula-se à universalização da educação básica e à ampliação do acesso aos níveis mais elevados do ensino, bem como requer políticas voltadas à educação de jovens e adultos e daqueles provenientes dos grupos mais vulneráveis. Nessa direção, a Secretaria de Estado de Educação e Secretaria Municipal de Educação promovem a divulgação e certificação em exames gratuitos para jovens e adultos finalizarem o ensino fundamental e médio além de programas para atender aos alunos com defasagem idade/ano (série).

Considerações finais

O monitoramento e a avaliação do PME qualificam a nova cultura na educação: o planejamento da política educacional do território. Nesse sentido, observa-se algo diferente do que se entendia como avaliação até pouco tempo atrás. Isto é, compreendia-se que a análise de uma situação era a etapa final, assim como o fim de um ano letivo ou o fim da uma gestão. Agora, tem-se o entendimento de que a avaliação de uma política pública tem de ser sistemática e precedida de monitoramento anual.

A vigência do PME acompanha a vigência do Plano Nacional de Educação - PNE. Portanto, a nova forma de olhar o planejamento e a gestão da educação precisa estar atenta aos indicadores e às demandas que irão surgir. Se as estratégias e as ações forem monitoradas, a avaliação garantirá um final diferente do momento inicial e ainda permitirá a correção dos meios para atender aos fins. Dito de outra forma, as estratégias precisam ser adequadas ao alcance das metas, a partir do processo de avaliação.

Os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME - CMMA de Campo Grande em suas reuniões de estudos e coletas de dados e informações analisam/avaliam os documentos de monitoramentos das metas e estratégias apresentados pelos parceiros e buscaram elaborar um documento que represente a situação dos indicadores de cada meta do PME. O primeiro resultado desse trabalho foi a disponibilização do Relatório Preliminar, que apresenta um panorama descritivo sobre a evolução das metas e as mudanças/impactos das mesmas para educação do município. Posteriormente, o documento fora apresentado para aprovação em Audiência Pública realizada com a participação de pesquisadores, ativistas, sindicalistas, estudantes, famílias, associações que atuam com o público alvo da educação, profissionais das áreas da educação, saúde, cultura e dos órgãos de controle, além de parlamentares para debater os resultados das metas e as proposições apresentadas no documento.

O que os dados contidos no relatório explicitaram é que, de modo geral, nos anos de 2016/2017, ocorreu uma evolução nos indicadores educacionais, evidenciando que os processos de melhoria estão em curso. Por outro lado, porém, as análises esclarecem que ainda coabitam na sociedade brasileira desigualdades no acesso à educação, sobretudo em função de fatores como raça, nível socioeconômico e localização de residência dos indivíduos.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação – Plano Nacional da Educação (PNE) – Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União (DOU). Brasília, 25 de Junho de 2014, Seção 1, p. 2.

CAMPO GRANDE. Plano Municipal de Educação (PME). Lei n. 5.565, de 23 de junho de 2015. Disponível em: <http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande/diarioOficial>. Acesso em: 20 de mar. de 2018.